Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024
REQ 53/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente para o Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para a Agência Tocantinense de Regulação - ATR, solicitando auditoria do processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS/BRK Ambiental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026