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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

PLO 606/2024

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 09/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/02/2024Aguardando Análise da Comissão
  2. 23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
  3. 04/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 12/06/2024Proposição aprovada
  5. 09/07/2024Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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