Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

MP 6/2024

Ementa oficial

Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 11/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/02/2024Aguardando Análise da Comissão
14/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
21/03/2024Proposição aprovada
11/04/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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