REQ 26/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Administração – SECAD, para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que altera a Lei n.º 2.805, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026