Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

MP 1/2024

Ementa oficial

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 04/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/02/2024Aguardando Análise da Comissão
09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
13/05/2024Proposição aprovada
04/06/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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