Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024

PLO 603/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de no mínimo 50% de artistas locais e/ou regionais para apresentação em shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos do governo do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 17/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/02/2024Aguardando Análise da Comissão
12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
02/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
17/09/2024Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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