Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/02/2024
PLG 1/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2024Aguardando Análise da Comissão
- 07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Proposição aprovada
- 09/07/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026