Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023
PLCTJ 4/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 01/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2023Proposição aprovada
- 01/03/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026