Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023
PLTJ 6/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, decorrente da perda salarial ocasionada pela conversão da moeda em URV, na forma do art. 22 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 09/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 26/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2025Proposição aprovada
- 08/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026