Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023
PLTJ 5/2023
Ementa oficial
Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2023Proposição aprovada
- 08/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026