Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023
PLO 595/2023
Ementa oficial
Institui medidas para implantação de “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 09/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 10/06/2024Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026