Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023
PLO 589/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.648, de 24 de janeiro de 2020, que garante a reserva de vagas no âmbito do Estado do Tocantins em creches para os filhos das mulheres vítimas de violência doméstica, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 08/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 18/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2024Proposição aprovada
- 08/08/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026