Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023

PLO 588/2023

Ementa oficial

Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para prever o acesso prioritário à remoção da servidora pública no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 24/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/12/2023Aguardando Análise da Comissão
10/06/2024Aguardando despacho final
24/06/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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