Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023

PLO 597/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher nas instituições públicas do estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 09/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
26/03/2024Encaminhamento ao Arquivo
09/04/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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