Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/12/2023
REQ 2025/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, sugerindo a criação de nova atribuição aos órgãos de segurança pública, obrigando-os a publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026