REQ 744/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Mauro Carlesse, atendendo uma solicitação da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado do Tocantins- AEMED-TO, solicito que o Governador edite um Decreto para dispor sobre a redução das mensalidades na rede particular de Ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de abrangência mundial decorrente de Covid-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Farias (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026