Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/12/2023
MP 24/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, a Lei n 2.432, de 30 de março de 2011, que institui as indenizações que especifica, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 19/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2023Proposição aprovada
- 19/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026