Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/12/2023
PLG 22/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas referidas, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 05/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2023Proposição aprovada
- 05/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026