Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/12/2023

PLG 18/2023

Ementa oficial

Altera a Lei Estadual nº 3.905, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a autorização à alienação dos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação - PPIs que especifica, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 21/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/12/2023Aguardando Análise da Comissão
13/12/2023Aguardando Análise da Comissão
15/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
21/03/2024Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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