Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/12/2023
PEC-G 1/2023
Ementa oficial
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 07/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 14/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2023Proposição aprovada
- 07/03/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026