Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/12/2023
PLO 579/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega em shoppings centers e parques de alimentação privados no território das regiões metropolitanas do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 09/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 06/08/2025Aguardando Análise da Comissão
- 13/11/2025Encaminhamento ao Arquivo
- 29/05/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026