Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/12/2023
REQ 2016/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente do PROCON Tocantins, solicitando que intensifique a fiscalização nos terminais rodoviários, afim de garantir que o direito do idoso à passagem gratuita ou pagamento de meia passagem, seja respeitado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026