Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/11/2023
REQ 2000/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2023, que "Altera o artigo 133 da Constituição do Estado do Tocantins, que estabelece as competências e a composição do Conselho Estadual de Educação - CEETO".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Requerimento Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

