Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/11/2023
REQ 1997/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins juntamente com a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, à CRIAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS VOLTADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026