Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/11/2023
REQ 1996/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, que estabelece a política de acesso gratuito de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026