REQ 1993/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para a Secretaria da Administração (SECAD) para a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), solicitando estudo técnico para a realização de concurso público e a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) próprio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), dentro de suas especificidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026