Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/11/2023
PLO 566/2023
Ementa oficial
Altera Leis nº 1.545, de 30 de Dezembro de 2004, nº 2.314 de 30 de Março de 2010, art. 3º da Lei nº 2.887 de 26 de Junho de 2014 e o art. 9º da Lei nº 2.808 de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Polciais Civis, dos Delegados de Polícia e dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 24/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Aguardando Análise da Comissão
- 20/08/2024Aguardando Análise da Comissão
- 13/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/06/2025Encaminhamento ao Arquivo
- 24/07/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026