Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/11/2023
PLO 562/2023
Ementa oficial
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Aguardando Análise da Comissão
- 09/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 10/06/2024Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

