Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/11/2023
REQ 1983/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para a Secretaria da Administração, solicitando credenciamento de unidades prestadoras de serviços na área da saúde nos municípios de Barreiras-BA e Luís Eduardo Magalhães-BA, pelo Plano de Saúde do Servidor Público do Estado do Tocantins (SERVIR).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026