Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/11/2023
PLG 14/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/11/2023Aguardando Análise da Comissão
- 12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
- 14/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2023Proposição aprovada
- 09/02/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026