Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/11/2023
REQ 1965/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Senhor secretário de Fazenda e ao Senhor Governador do estado, solicitando que o Estado libere, sem custos, a certidão estadual de pessoal física ou jurídica, imediatamente após o pagamento da pendência que impedia sua emissão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

