Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020
REQ 731/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando através da Secretaria da Fazenda e Planejamento a reativação do Posto Fiscal do Assentamento Loroty no município de Lagoa da Confusão no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026