Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/11/2023
REQ 1943/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente, em caráter de urgência, para a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR, solicitando a fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Colinas do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026