Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/11/2023
PLO 550/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 14/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/09/2024Aguardando Análise da Comissão
- 05/11/2024Aguardando despacho final
- 14/11/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

