Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/11/2023

PLO 549/2023

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Ementa oficial

Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gipão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/11/2023Aguardando Análise da Comissão
12/03/2024Aguardando Análise da Comissão
02/06/2025Aguardando despacho final
13/08/2025Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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