Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020

PLO 99/2020

Ementa oficial

Isenta do recolhimento do ICMS, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares, que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, e adota outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 23/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2020Aguardando Análise da Comissão
23/06/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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