REQ 1910/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia às Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Mulher, a fim de proceder a capacitação de agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e daqueles Municípios onde não existam Delegacias Especializadas, bem como garanta o atendimento às mulheres em salas reservadas nestas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026