Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/11/2023
REQ 1909/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia às Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Mulher, a fim de proceder um estudo de viabilidade sobre a implementação das Delegacias de Atendimento à Mulher de forma ininterrupta.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026