Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020

PLO 97/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 15/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
15/04/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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