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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020

PLO 96/2020

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Ementa oficial

Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/06/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 11/02/2022Proposição arquivada
  3. 25/03/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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