Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/11/2023
REQ 1892/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui o “Programa morar melhor no estado do Tocantins” e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026