Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020

PLO 95/2020

Ementa oficial

Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/05/2020Aguardando Análise da Comissão
02/12/2020Aguardando despacho final
02/12/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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