Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020
PLO 94/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, destinada a consumo pelos hospitais filantrópicos, classificados como entidade beneficente, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amalia Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 14/04/2021Aguardando despacho final
- 15/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026