Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/10/2023

PLO 517/2023

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Ementa oficial

Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA, no Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 28/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Fortes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/11/2023Aguardando Análise da Comissão
06/12/2023Aguardando Análise da Comissão
02/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
28/10/2024Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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