Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/10/2023

PLO 516/2023

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Ementa oficial

Institui no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa “Minha Primeira Empresa” e adota outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 05/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Fortes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/11/2023Aguardando Análise da Comissão
06/12/2023Aguardando Análise da Comissão
07/12/2023Aguardando Análise da Comissão
08/05/2024Aguardando Análise da Comissão
05/05/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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