REQ 1860/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente, em caráter de urgência, para o Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para a Agência Tocantinense de Regulação – ATR, solicitando estudo técnico para a revisão da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros no estado do Tocantins, bem como a fiscalização das empresas que prestam este serviço no estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026