Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/10/2023

PLO 511/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas de proteção e combate à violência física, sexual, financeira, patrimonial e emocional contra à pessoa idosa.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 06/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/10/2023Aguardando Análise da Comissão
28/05/2024Aguardando Análise da Comissão
25/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
06/10/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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