REQ 1855/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça, solicitando o envio de Projeto de Lei com fim de alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCS dos servidores da Polícia Penal do Estado do Tocantins, visando garantir tratamento isonômico em relação a estes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026