Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2020

PLO 91/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a possibilidade de destinação dos recursos da merenda escolar, para pagamento de vale alimentação aos alunos em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2020Aguardando Análise da Comissão
02/12/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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