Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/10/2023

PLO 508/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais – IMLs do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 09/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2023Aguardando Análise da Comissão
26/03/2024Encaminhamento ao Arquivo
09/04/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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